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Os impactos da reforma tributária no setor do varejo

Vinicius Casagrande

Simplificação de impostos deve gerar redução de custos administrativos, mas setor está preocupado com possível aumento da carga tributária 

A reforma tributária, em discussão no Congresso Nacional, deve trazer diversos impactos para a economia brasileira. A proposta é simplificar todo o processo tributário brasileiro, com a redução na quantidade de impostos. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas segue em discussão no Senado Federal. Ainda não há uma data prevista para a votação. 

O projeto transforma cinco impostos que incidem sobre o consumo em um Imposto de Valor Agregado, chamado de IVA. O novo imposto será dividido em duas partes: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência da União, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), para estados e municípios. 

Para a substituição total, haverá uma fase transição até 2033, quando deixarão de existir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).  

Além disso, será criado o Imposto Seletivo, cobrado somente sobre bens e serviços que provocam mal à saúde ou ao meio ambiente (como cigarros e bebidas alcoólicas). 

O atual sistema tributário brasileiro foi criado na década 1960, com modificações especialmente na Constituição de 1988. O sistema é considerado complexo, ineficiente, desequilibrado e injusto. O Brasil discute uma reforma tributária pelo menos desde 1995, com a intenção de tornar o sistema mais simples e menos oneroso para as empresas. 

Impactos para o varejo 

A reforma também prevê o fim das desonerações com a intenção de eliminar a guerra fiscal entre os estados. Ao criar uma alíquota única nacional e a simplificação da cobrança de impostos, as empresas teriam menos custos para calcular os valores devidos e fazer o recolhimento correto dos valores a serem pagos. No entanto, neste momento, ainda não há uma definição clara sobre qual alíquota será cobrada.  

A FecomércioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) tem sido, até o momento, uma das entidades mais críticas à proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, por alegar que a reforma não resolve o problema do aumento da carga tributária para o setor de serviços e comércio.  

A entidade alega que o setor do comércio pode ter aumento de até 41% na carga tributária. Logo após a aprovação pelos deputados, a FecomercioSP afirmou que iria intensificar a atuação no Senado para mudanças no projeto. 

Em artigo publicado no site Mercado e Consumo, Marcos Gouvêa de Souza, fundador e diretor-geral da Gouvêa Ecosystem, avaliou como positiva a aprovação da “versão tida como possível e tentando conciliar tantos e tão diversos interesses envolvidos no tema, distorcidos e ampliados nos últimos 35 anos”. No entanto, criticou o fato de a reforma privilegiar o setor industrial, sobretaxando serviços e o agro. 

“Mantido o conceito de que não haverá aumento da carga total de impostos que foi acrescida nos momentos finais de aprovação, é crítico que os setores de varejo e consumo se mantenham mobilizados para evitar que sejam os mais sobretaxados, uma vez que médias sempre escondem potenciais distorções”, afirma. 

Outro ponto da reforma é eliminar a cumulatividade de impostos, o chamado efeito cascata. Quando o varejo for pagar seu imposto, será descontado tudo o que já foi pago anteriormente pela cadeia produtiva.  

“Como o varejo é a ponta final da cadeia produtiva, a reforma poderá gerar reflexos positivos, pois, em razão da não-cumulatividade dos novos tributos, as empresas poderão se creditar das cadeias anteriores e, como consequência, haverá a incidência da tributação apenas sobre o valor agregado à mercadoria para revenda ao consumidor final”, afirma a advogada Maria Eduarda Diniz, da Monteiro e Monteiro Advogados Associados. 

Mesmo com um possível aumento da carga tributária para o comércio, Maria Eduarda avalia que os impactos positivos gerados pela reforma na economia em geral serão refletidos no varejo com o aumento da demanda.  

“Atualmente, é esperado que a reforma tributária gere um crescimento do PIB superior a 12% em 15 anos. Sendo o varejo um setor cíclico, curto-prazista e altamente exposto à propensão a consumir da população, as benesses macroeconômicas talvez superem o esperado aumento na carga tributária das empresas”, afirma. 

A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados deverá sofrer modificações no Senado Federal, especialmente sobre quais setores poderão usufruir de uma alíquota reduzida. A Brink’s acompanha de perto toda essa questão, uma vez que oferece diversas soluções para o setor de varejo, como gestão de caixa, conciliação de pagamentos e transporte e guarda de valores.  

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